A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que prevê a possibilidade de quebra de patente do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e também prescrito, em alguns casos, para controle de peso. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas.
O pedido de urgência foi apoiado por parlamentares que defendem a ampliação do acesso ao medicamento, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo esses deputados, a flexibilização da patente poderia permitir a produção de versões genéricas ou similares, reduzindo custos para o poder público e para pacientes.
Por outro lado, representantes da indústria farmacêutica e parlamentares contrários à medida argumentam que a quebra de patente pode afetar a segurança jurídica e desestimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. Eles defendem que eventuais negociações de preço e parcerias com laboratórios seriam alternativas mais adequadas.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação do Senado. O debate ocorre em meio à crescente demanda por medicamentos de alto custo e à discussão sobre sustentabilidade do financiamento da saúde pública.