A Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (14), a discussão e votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. Este projeto prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência dos tipos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Na sessão da terça-feira (13), os deputados aprovaram o texto-base da proposta. Hoje, eles se debruçam sobre os destaques apresentados por diferentes partidos, que visam alterar pontos específicos do projeto. Uma das principais funções do PLP 108/24 é regulamentar a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), elemento crucial da reforma tributária em andamento.
O relator do grupo de trabalho que analisa o tema é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que tem liderado os esforços para consolidar as diversas propostas de emenda à legislação fiscal. Além do PLP 108/24, a pauta da Câmara inclui diversos requerimentos que solicitam urgência na tramitação de outros projetos de lei.
A votação e análise desse projeto são passos importantes no esforço do governo para modernizar o sistema tributário brasileiro, buscando maior eficiência e equidade na arrecadação fiscal. A expectativa é que a conclusão das deliberações contribua para a simplificação do sistema de impostos, beneficiando tanto empresas quanto cidadãos.