A Câmara dos Deputados, por 403 votos, aprovou a retirada da proposta que autorizava os estados a taxarem a herança de contribuições a planos de previdência privada. Esse ponto fazia parte do segundo projeto de lei complementar ligado à reforma tributária e agora seguirá para apreciação do Senado.
Inicialmente, a ideia da taxação de heranças transmitidas por previdência privada foi discutida no Ministério da Fazenda e incluída no projeto de lei complementar pelo relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE). A proposta inicial previa a aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) para todos os planos de previdência complementar, mas Benevides havia restringido a cobrança a planos VGBL com menos de cinco anos. Apesar disso, a proposta foi retirada após negociações.
A Câmara aprovou a emenda de Benevides que eliminou a cobrança do ITCMD sobre previdência privada, descartando também um destaque do PSOL que propunha a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Além disso, o novo texto impede o ITCMD de incidir em operações societárias que gerem benefícios desproporcionais para sócios sem justificativa negocial.