A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (13), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto no país. O texto pretende incluir na Constituição o direito à vida “desde a concepção”. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo feito por parlamentares da base governista.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), leu seu parecer favorável ao texto, apesar da tentativa de obstrução por parte de deputados alinhados ao governo. Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC propõe alterar o artigo sobre direitos fundamentais na Constituição para garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
Com o adiamento, a votação foi postergada por duas sessões do plenário, devendo ser retomada na próxima semana. Caso aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada a uma comissão especial e, posteriormente, poderá ser votada no plenário, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida pautá-la.