O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos provenientes de multas e penas pecuniárias aplicadas pelo Poder Judiciário para o combate às queimadas em todo o Brasil.
Na sessão de hoje, o CNJ também determinou que os juízes em todo o país devem priorizar o julgamento de processos relacionados a infrações ambientais, além de medidas cautelares, como buscas e apreensões e prisões preventivas, que envolvam crimes ambientais.
O modelo de repasse seguirá o exemplo da ação judicial que destinou cerca de R$ 198 milhões para auxiliar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em apoio às vítimas das enchentes que atingiram o estado em maio deste ano.
Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de rigor por parte do Judiciário no enfrentamento às queimadas ilegais no país. Durante a abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do CNJ, Barroso revelou ter recebido um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que expressou preocupação com a impunidade dos responsáveis pelas queimadas criminosas.