A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva as penas para feminicídio e homicídio qualificado, estabelecendo reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê penas de 12 a 30 anos de prisão.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, ajustou a pena mínima originalmente proposta, destacando que o aumento é justificado pela gravidade e crueldade desses crimes, frequentemente premeditados. A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.