Por maioria de 4 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas ultrapassam 20 anos de prisão em regime fechado para a maioria dos réus. No entanto, Bolsonaro e os demais condenados ainda não serão presos, pois a decisão permite a apresentação de recursos. Somente após o julgamento de eventuais apelações as prisões poderão ser executadas.
Paralelamente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar relacionada a outro processo. Ele é investigado por ter articulado, junto ao governo do então presidente norte-americano Donald Trump, ações de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.
O inquérito também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, acusado de participar dessas articulações com autoridades americanas. Segundo as investigações, Jair Bolsonaro teria enviado dinheiro via Pix para custear a estadia do filho nos Estados Unidos. Em março, Eduardo se licenciou do cargo parlamentar e mudou-se para o país, alegando sofrer perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou pai e filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos impôs uma série de sanções ao Brasil e a autoridades nacionais, incluindo um aumento de 50% nas tarifas de importação, uma investigação comercial sobre o sistema Pix e punições financeiras ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
Donald Trump e membros de sua equipe afirmaram que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e acusaram Moraes de restringir a liberdade de expressão de empresas americanas responsáveis por redes sociais.
Com informações da Agência Brasil.