O Congresso Nacional concedeu ao governo federal um prazo de 10 dias para apresentar uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa aumentar a arrecadação, atingindo principalmente empresas e contribuintes de maior renda, para ajudar a cumprir a meta fiscal.
Apesar da justificativa econômica, a proposta gerou forte reação no Legislativo. Parlamentares ameaçam derrubar o decreto por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou haver “insatisfação geral” entre os congressistas.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”, publicou Motta nas redes sociais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a elevação do imposto como uma forma de evitar especulações no mercado e fortalecer o equilíbrio fiscal. Recentemente, o governo já havia revogado parte do aumento após críticas do setor financeiro.
No Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou o decreto por, segundo ele, invadir prerrogativas do Legislativo.
“Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles tomados tentando usurpar atribuições legislativas”, disse em plenário.
Para o cientista político Leonardo Barreto, a crítica de Alcolumbre tem viés político. Ele explica que, embora o IOF possa ser alterado por decreto, seu uso como ferramenta arrecadatória demanda legitimidade política do Congresso.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), evitou polemizar com Alcolumbre, mas confirmou que o Executivo estuda sugestões de alternativas ao decreto, incluindo propostas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e de parlamentares.