Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, na noite desta segunda-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo esclarecimentos e revisão da pena imposta na condenação por tentativa de golpe de Estado. O documento, classificado como embargos de declaração, solicita que sejam sanadas “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Ele é apontado como líder do chamado “Núcleo 1” da trama golpista e responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
No recurso, a defesa solicita a revisão da dosimetria da pena, afirmando que houve falta de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Os advogados alegam que o acórdão não apresenta de forma clara quais circunstâncias teriam sido consideradas “amplamente desfavoráveis” para justificar o aumento da pena.
“Não se sabe o que representou cada uma das circunstâncias consideradas pelo ministro relator como desfavoráveis. O aumento da sanção foi aplicado sem cálculo ou justificativa detalhada”, diz o texto.
Os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa, argumentando que não tiveram tempo suficiente nem acesso completo às provas durante a instrução processual. Segundo o documento, foram entregues cerca de 70 terabytes de dados perto do encerramento da fase de produção de provas, o que teria impossibilitado a análise do material.
“A defesa não pôde acessar a totalidade das provas nem verificar a cadeia de custódia dos documentos. Mesmo com pedidos de adiamento, o processo seguiu sem que houvesse tempo hábil para a devida análise”, aponta o recurso.
Com informações da Agência Brasil.