O Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira (17), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore — tecnologia baseada em turbinas instaladas no mar. A decisão dos parlamentares reinseriu dispositivos que, segundo estimativas da consultoria energética PSR, podem gerar um aumento de até 3,5% nas contas de luz da população.
As alterações reacendem o debate sobre os custos de políticas de incentivo ao setor energético e seus impactos diretos aos consumidores. Segundo projeção da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), as medidas restabelecidas podem gerar um custo total de até R$ 197 bilhões até 2050, o equivalente a cerca de R$ 7,8 bilhões por ano.
Críticos apontam que os dispositivos reintegrados ao texto original funcionam como “jabutis” — artigos inseridos sem relação direta com o tema principal do projeto, uma prática comum no Legislativo brasileiro, mas frequentemente alvo de controvérsia.
Entre os pontos vetados por Lula, mas restaurados pelo Congresso, estão:
- A obrigatoriedade de sociedades de economia mista e empresas públicas assumirem contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica);
- A permissão para prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.
Estimativas de impacto até 2050, segundo a Abrace:
- Contratação compulsória de PCHs: R$ 140 bilhões
- Térmicas com hidrogênio verde reformado de etanol no Nordeste: R$ 28 bilhões
- Extensão de contratos do Proinfa: R$ 24 bilhões
- Contratação compulsória de eólicas no Sul: R$ 5 bilhões
Entidades do setor, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), alertam que a medida compromete a competitividade do setor e pode penalizar especialmente os consumidores residenciais e industriais com tarifas mais altas.
A decisão do Congresso agora impõe ao governo federal o desafio de conciliar os interesses políticos e econômicos envolvidos com a sustentabilidade financeira do sistema elétrico e a modicidade tarifária.