O Executivo e o Congresso Nacional travam uma disputa sobre quem deve arcar com o custo de R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal de 2025. A principal divergência gira em torno da proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sugerida pelo governo para reforçar a arrecadação. Em meio a esse impasse, o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que há resistência no Parlamento para aprovar medidas que elevem a receita sem ampliar cortes nas chamadas despesas primárias — que financiam serviços como saúde e educação. Congressistas e setores do empresariado defendem ampliar os cortes nessas áreas, evitando qualquer aumento de carga tributária.
A economista Juliane Furno, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que muitas medidas propostas pelo governo, classificadas como aumento de impostos, são, na verdade, cortes de benefícios fiscais. Um exemplo é a proposta de taxação de 5% sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas. A sugestão provocou forte reação da bancada ruralista, que teme encarecimento do crédito rural.
Furno destaca que os subsídios e isenções fiscais, embora pouco discutidos, também entram nas contas do resultado primário. “Esses setores querem preservar seus privilégios e pressionam por cortes apenas nas áreas que afetam a população mais vulnerável”, criticou.
A assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, também criticou a pressão por cortes em políticas sociais. Ela questiona por que não se discute, por exemplo, a redução das emendas parlamentares, que hoje consomem cerca de 25% das despesas discricionárias, ou o fim dos supersalários.
IOF e custo do crédito
A proposta de elevar o IOF foi duramente criticada por parlamentares e empresários, sob o argumento de que encareceria o crédito. Lula, no entanto, defendeu a medida como forma de compensar os limites do arcabouço fiscal: “Estamos cobrando de quem lucra muito e contribui pouco”.
Após críticas, o governo reduziu a projeção de arrecadação da medida — de R$ 20 bilhões para R$ 10,5 bilhões — e editou uma nova medida provisória (MP) com cortes adicionais de R$ 4,2 bilhões, afetando áreas como educação e o seguro-defeso dos pescadores.
Cleo Manhas argumenta que o verdadeiro encarecimento do crédito vem da alta taxa Selic, mantida em 15% ao ano. “Essa taxa afeta diretamente pequenos comerciantes e microempreendedores, enquanto grandes setores, como o agronegócio, têm acesso a juros subsidiados”, apontou.
Debate estrutural e cortes já feitos
Enquanto o Congresso pressiona por cortes “estruturais”, algumas propostas em discussão incluem a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e educação, bem como mudanças no reajuste do salário mínimo e das aposentadorias.
No entanto, Cleo Manhas alerta que os recursos atuais já são insuficientes para atender as demandas sociais. Ela também critica a manutenção de desonerações como as da folha de pagamento de 17 setores e do setor de eventos, que em 2023 resultaram em renúncia de R$ 18 bilhões.
O governo, por sua vez, lembra que já adotou medidas expressivas para contenção de gastos. Em 2023, o pacote de contenção incluiu a redução do aumento real do salário mínimo e deve gerar economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.
Nova proposta e alternativas
A nova MP apresentada pelo governo busca equilibrar as contas com medidas que incluem aumento da taxação sobre apostas on-line (bets), fintechs e padronização da alíquota de Imposto de Renda sobre títulos de investimentos em 17,5%.
O governo também discute reduzir gradualmente as isenções fiscais, que somam cerca de R$ 800 bilhões por ano.
Arcabouço fiscal e pressão sobre políticas sociais
A atual disputa decorre da Lei do Arcabouço Fiscal, aprovada no início do governo Lula, que impõe limites ao crescimento das despesas públicas. Cleo Manhas avalia que, com apenas dois anos de vigência, a lei já está provocando reduções significativas nos orçamentos de políticas sociais.
Segundo ela, o peso do ajuste fiscal tem recaído sobre os grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas.