O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que considera solicitar o status de apátrida — condição atribuída a pessoas sem nacionalidade — após ser informado de que pode perder o passaporte brasileiro. A declaração foi feita em entrevista ao SBT News, no sábado (20), poucos dias depois de a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidir pela cassação de seu mandato.
Segundo Eduardo Bolsonaro, a eventual perda do passaporte comum não o impediria de viajar ao exterior, pois, segundo ele, existem outras alternativas para isso. O ex-parlamentar também declarou que, caso a medida seja confirmada, terá de devolver o passaporte diplomático. Para ele, a situação seria uma tentativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “enfraquecer” sua atuação.
No sistema da Câmara dos Deputados, o passaporte diplomático emitido em fevereiro de 2023 em nome de Eduardo Bolsonaro já consta como “não válido”.
Eduardo Bolsonaro responde como réu em um processo por coação, sob a acusação de pressionar o Supremo Tribunal Federal durante a ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e de aliados, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ao comentar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado afirmou que já está “vacinado” e que conhece as “estratégias” do magistrado.
O que é apátrida
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, apátrida é a pessoa que não é reconhecida como nacional por nenhum país, ou seja, não possui cidadania formal.
No Brasil, o reconhecimento dessa condição exige que o solicitante comprove não ter nacionalidade de nenhum Estado, conforme a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, além de residir no país e não possuir antecedentes criminais nos locais onde viveu nos últimos cinco anos.
O procedimento tem início com o preenchimento de um formulário com dados pessoais, informações sobre local de nascimento, vínculos familiares e justificativas do pedido. A análise inicial é feita pela Polícia Federal. Em caso de parecer favorável, o interessado é convocado para comparecimento presencial. O processo segue então para o Departamento de Migrações, responsável pela decisão final, que é publicada no Diário Oficial da União.
O reconhecimento do status de apátrida garante proteção internacional e pode facilitar, posteriormente, a solicitação de naturalização no país.