O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato por excesso de faltas em 2025, mesmo que não compareça a nenhuma sessão da Câmara dos Deputados sem apresentar justificativas. A informação foi confirmada pela própria Casa à Folha de S. Paulo.
Segundo o Ato da Mesa 19/2017, que disciplina o controle de presenças, a apuração das ausências dos parlamentares só começa a partir de 5 de março do ano seguinte. Assim, as faltas registradas por Eduardo neste ano só serão analisadas a partir de março de 2026.
A Constituição Federal, em seu artigo 55, prevê a perda de mandato quando um deputado falta a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa, salvo nos casos de licença ou missão oficial. Até agora, em 2025, Eduardo Bolsonaro tem 21% de ausências — quatro faltas em 19 sessões — período em que também esteve licenciado entre 20 de março e 19 de julho.
A Câmara explicou que ausências durante licenças médicas ou por motivos particulares não são computadas como faltas. O relatório anual é enviado à Mesa Diretora, que indica um relator para avaliar os casos e assegurar direito de defesa ao parlamentar.
O mesmo regulamento já foi usado em abril deste ano para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ), por faltas excessivas em 2024. Ele foi preso em março do mesmo ano, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Ainda segundo a Câmara, a análise de eventuais perdas de mandato por faltas só pode começar ao fim do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro.