A Justiça determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) restabeleça e mantenha de forma contínua o fornecimento de água potável em São Miguel das Matas. A decisão, proferida no último dia 30, atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública movida pelo promotor Marco Aurélio Nascimento Amado.
O município também foi obrigado a adotar medidas administrativas e operacionais, incluindo a fiscalização da concessionária, para garantir o abastecimento adequado da população.
Na ação, o MP relatou denúncias de interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento. A Promotoria chegou a cobrar a Prefeitura diversas vezes, mas, segundo o órgão, a resposta se limitou ao envio de caminhões-pipa, medida considerada paliativa.
As falhas no abastecimento chegaram a comprometer serviços essenciais, como escolas que precisaram suspender aulas por falta d’água.