Empresas de diversas partes do Brasil têm sido condenadas pela Justiça do Trabalho por tentarem influenciar o voto de seus funcionários em favor de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. As práticas envolviam desde ameaças de demissão até promessas de benefícios, folgas e até distribuição de alimentos, como pernil, em troca de apoio político.
Esse tipo de prática, conhecido como assédio eleitoral, remonta ao período da República Velha (1889-1930) e gerou uma série de ações judiciais nas últimas eleições.
De acordo com dados divulgados pela Folha de S. Paulo, pelo menos 30 decisões recentes em primeira e segunda instância resultaram em condenações de empresas que usaram pressão, intimidação ou coação para manipular a escolha política de seus empregados.
Embora atualmente esteja em prisão domiciliar e inelegível até 2030, Bolsonaro ainda enfrenta julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe para barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente.
Casos emblemáticos
Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi condenada por colar adesivos de Bolsonaro em mesas e computadores de funcionários e promover palestras sobre o ex-presidente. Em uma dessas palestras, um diretor da empresa afirmou que, caso o PT vencesse, a empresa seria prejudicada e os empregados perderiam seus postos de trabalho.
O desembargador Marcelo Pertence, responsável pelo julgamento, destacou que a empresa tentou “influenciar e manipular o direito de escolha política dos empregados”. A Agronelli foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária, mas recorreu da decisão, alegando que não houve coação.
No Mato Grosso, a Fomentas também foi condenada, com uma indenização fixada em R$ 50 mil. O processo incluiu fotografias de funcionários segurando uma faixa com a mensagem “Fomentas apoia Bolsonaro” e mensagens de WhatsApp, nas quais um líder de equipe relatava ter reunido trabalhadores para exibir vídeos críticos a Lula.
A empresa defendeu-se, alegando que a reunião não teve caráter de pedido de voto e que as fotos foram tiradas de forma espontânea pelos funcionários.
Contexto mais amplo
O estudo da Folha revela que práticas semelhantes ocorreram em várias regiões do país, utilizando uma combinação de incentivos e ameaças para direcionar o voto dos empregados. Para especialistas, essas ações configuram uma violação da liberdade de voto e reforçam as desigualdades históricas entre patrões e empregados no Brasil.