Um levantamento divulgado neste domingo (25) pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que os parlamentares da chamada “bancada da bala” protocolaram um número expressivo de projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional, mas a maioria não trata diretamente de armas e munições.
O estudo, intitulado “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar”, analisou 739 PLs apresentados entre 2023 e 2024 por 23 parlamentares apoiados pelo grupo PROARMAS. Desses, apenas 52 (7%) estão diretamente relacionados ao tema armamentista.
A pesquisa aponta que a estratégia desse grupo passa pelo foco em pautas conservadoras e punitivistas, como endurecimento penal, moralização de costumes e propostas relacionadas à violência nas escolas e à violência doméstica — frequentemente utilizadas para justificar a flexibilização no acesso a armas.
De acordo com a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho, esses projetos têm menos impacto legislativo e mais apelo político. “Muitas dessas proposições funcionam como ferramentas discursivas para mobilizar suas bases, ao invés de produzir mudanças efetivas na legislação”, avaliou.
O levantamento identificou que 87% dos congressistas do grupo são homens, e 35% têm histórico profissional nas forças de segurança pública. Isso se reflete no conteúdo das propostas: 78 tratam de segurança pública e 73 de alterações no Código Penal — sendo 53 delas voltadas ao endurecimento de penas.
Entre os projetos com caráter conservador, há iniciativas que tentam proibir conteúdos escolares sobre identidade de gênero, barrar eventos LGBTQIA+ e limitar direitos de adolescentes em conflito com a lei. Segundo Terine, essas propostas privilegiam a punição e restringem a autonomia de profissionais da saúde e da educação.
Apesar da alta produtividade legislativa — 68% acima da média do Congresso, com 32 projetos por parlamentar nos dois primeiros anos da atual legislatura —, o estudo mostra baixa efetividade: apenas quatro PLs foram convertidos em lei, nenhum relacionado ao tema de armas. Os temas aprovados incluem homenagens culturais e questões regionais, como a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (AC) e o Festival de Parintins (AM).