O governo federal prepara um conjunto de medidas para simplificar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As propostas incluem a oferta de cursos gratuitos — presenciais, online ou em escolas públicas — e o fim da exclusividade das autoescolas, permitindo que os candidatos contratem diretamente instrutores credenciados.
As mudanças foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, as novas regras devem ser implementadas ainda este ano, após o término das audiências públicas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recebem sugestões até 2 de novembro.
O ministro destacou que o custo da CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões, com um processo que se estende por até nove meses. “É um modelo caro e impeditivo, que empurra as pessoas para a ilegalidade”, afirmou. Dados do Ministério dos Transportes revelam que 54% dos brasileiros que compraram motocicletas não têm habilitação — cerca de 20 milhões de pessoas. Em alguns estados, esse índice atinge 70%.
Renan Filho também criticou o excesso de aulas exigidas atualmente — 45 teóricas e 40 práticas. A proposta do governo é flexibilizar essas exigências e permitir que instrutores autônomos, certificados por cursos do Ministério dos Transportes ou dos Detrans, possam oferecer o treinamento.
O ministro defendeu ainda que conteúdos como legislação de trânsito e direção defensiva passem a integrar a grade escolar, reduzindo a dependência das autoescolas. “Elas continuarão existindo, mas sem exclusividade. O aluno poderá ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio veículo, devidamente sinalizado”, explicou.
Renan rebateu críticas de representantes do setor, que apontaram falta de diálogo. “O problema não é o diálogo, é o monopólio. Esses centros de formação querem manter uma reserva de mercado, e monopólios sempre elevam os preços”, disse.
Para ele, a abertura do mercado deve gerar novas oportunidades de trabalho: “Mais pessoas poderão tirar carteira, e isso aumentará a demanda por instrutores.” Atualmente, o país tem cerca de 200 mil profissionais credenciados, número que deve crescer com a nova regulamentação.