Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o crescimento da informalidade no mercado de trabalho no Brasil está diretamente relacionado à diminuição da capacidade do Estado em fiscalizar a conformidade com a legislação trabalhista. A nota técnica, intitulada “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, discute a relação entre esses fatores.
Historicamente, antes de 2022, a redução do desemprego estava associada ao aumento da formalização do trabalho, com mais pessoas obtendo a Carteira de Trabalho assinada. A pandemia de covid-19 foi a exceção a esse padrão.
Em 2024, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a taxa de desemprego caiu para 6,6%, o menor nível desde 2012, mas a taxa de informalidade alcançou 31,77%, o maior patamar nesse período.
O Ipea destaca a falta de auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), como um fator crucial para o não cumprimento das leis trabalhistas. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados aumentou 11,4%, mas o número de auditores fiscais caiu 34,1%.
Em 2012, havia 19.038 trabalhadores assalariados por auditor fiscal; em 2024, esse número subiu para 34.260, um aumento de 79,95%. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a proporção ideal seja de 10 a 15 mil trabalhadores por auditor.
Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, explica que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos: um direto, ao forçar os empregadores a regularizarem a situação dos trabalhadores, e outro indireto, ao criar o risco de fiscalização, o que desencoraja a prática de irregularidades. No entanto, esse risco diminuiu, com a probabilidade de fiscalização caindo de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023.
O estudo também indica que, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais, a arrecadação previdenciária e as multas administrativas poderiam aumentar em R$ 879 milhões, um valor superior ao custo anual das contratações, estimado em R$ 560 milhões.
O concurso para auditor fiscal do trabalho de 2024-2025 já convocou 900 aprovados e há outros 900 em cadastro de reserva. O estudo ressalta que limitações orçamentárias não devem ser o principal obstáculo para melhorar a fiscalização e garantir a proteção dos trabalhadores conforme as normas trabalhistas.