A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês pode beneficiar diretamente mais de 617 mil contribuintes na Bahia, segundo dados da Receita Federal com base nas declarações feitas em 2023.
Desse total, aproximadamente 420 mil baianos que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar qualquer valor de IR. Já cerca de 197 mil pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, passarão a se enquadrar em um sistema de desconto progressivo, que reduz proporcionalmente o valor do imposto cobrado.
O projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de março, pretende isentar completamente 10 milhões de brasileiros. Para compensar a renúncia fiscal, o governo propõe uma nova alíquota de até 10% para aproximadamente 141 mil pessoas que têm renda anual superior a R$ 600 mil — faixa atualmente isenta da cobrança do IR.
“Estamos fazendo uma correção justa. Estamos pedindo que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano contribuam, para que 10 milhões de trabalhadores deixem de pagar Imposto de Renda. É uma conta simples”, afirmou o presidente durante a apresentação da proposta.
Somando-se aos 10 milhões de brasileiros que já haviam sido isentos com as alterações na tabela em 2023 e 2024, o total de pessoas que não pagarão mais IR durante o atual governo chega a 20 milhões.
Segundo a Receita Federal, essa é a maior atualização da tabela do IR desde a redemocratização. A estimativa é que 90% dos contribuintes passem a ter isenção total ou parcial, enquanto 65% dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deixarão de pagar o imposto por completo.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso. Se aprovada, deve representar um alívio fiscal importante para milhões de brasileiros de baixa e média renda.