A Justiça suspendeu os contratos e pagamentos firmados pelo Município de Euclides da Cunha com a empresa ‘Ângelo Som e Entretenimento’, responsável pelos serviços de som, estrutura e iluminação da festa de aniversário da cidade. A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), feito pela promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro. O evento estava previsto para os dias 18 e 20 de setembro.
De acordo com a promotora, mais de R$ 1 milhão já haviam sido gastos com a empresa durante o São João de 2024, e o contrato para o aniversário da cidade previa gastos adicionais de R$ 400 mil. A promotora destacou irregularidades no processo licitatório, realizado “em desacordo com a Constituição e legislação infraconstitucional”, segundo parecer do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).
Entre os problemas apontados, estavam discrepâncias nos quantitativos de itens contratados, sem justificativa adequada ou demonstração clara da necessidade. O MPBA havia recomendado a suspensão dos contratos, mas não obteve resposta da prefeitura, levando ao ajuizamento da ação cautelar.