O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encerra neste domingo (20) o período de licença parlamentar iniciado em março. Ausente da Câmara dos Deputados há 120 dias, o parlamentar precisa retomar suas atividades ou apresentar nova justificativa para evitar que suas ausências passem a ser contabilizadas como faltas não justificadas — o que pode levar à perda de mandato.
A Constituição determina que deputados que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias podem ter o mandato cassado. Diante disso, Eduardo estaria articulando mudanças no regimento interno da Câmara para permitir a renovação anual de licenças por mais 120 dias, além de flexibilizar as regras para parlamentares que residem fora do Brasil.
Desde o fim de fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele oficializou o pedido de afastamento em março, dias antes de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentar dar um golpe de Estado em 2022. Na ocasião, Eduardo usou as redes sociais para criticar duramente o STF e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga se Eduardo cometeu crimes ao atuar nos EUA para influenciar autoridades americanas em favor do pai. As suspeitas incluem coação no curso de processo, tentativa de obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso ganhou repercussão internacional após o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O governo brasileiro atribuiu a decisão às ações de Eduardo e Jair Bolsonaro no exterior. Alexandre de Moraes classificou as articulações como tentativa de extorsão, já que a suspensão das tarifas teria sido condicionada à anistia judicial no Brasil.
Durante o afastamento, Eduardo Bolsonaro declarou que abriria mão do salário parlamentar, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Com 741.701 votos, ele foi o terceiro deputado mais votado de São Paulo em 2022, atrás de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL).
A partir de segunda-feira (21), caso não haja nova solicitação de afastamento ou retorno às atividades legislativas, a Câmara poderá iniciar oficialmente a contagem das faltas. O processo pode levar à declaração de vacância do mandato.