O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que concede reajuste salarial a cargos do Poder Legislativo, mas aplicou vetos a trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e previa atualização nos vencimentos de servidores vinculados ao Legislativo federal, além de possíveis ajustes em gratificações e funções comissionadas. Com a sanção, parte das mudanças passa a valer conforme o texto mantido pelo Executivo.
Os vetos presidenciais atingiram dispositivos considerados pelo governo como incompatíveis com as regras fiscais ou com a estimativa de impacto orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, a análise técnica levou em conta a necessidade de observância do teto de gastos e das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.
Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que um veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta em votação separada nas duas Casas.
A medida ocorre em meio a debates sobre despesas públicas e reajustes no serviço público. Representantes de categorias beneficiadas defendem que a recomposição salarial busca repor perdas inflacionárias acumuladas, enquanto críticos apontam impactos nas contas públicas.