O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, além de definir descontos para rendas de até R$ 7.350.
De acordo com o governo federal, a mudança permitirá que aproximadamente 15 milhões de contribuintes deixem de pagar o imposto. A nova legislação também aumenta a tributação para pessoas com rendimentos mais elevados, a partir de R$ 600 mil por ano.
A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto às 10h30, e técnicos do Ministério da Fazenda apresentarão detalhes da medida à imprensa.
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em março, teve aprovação na Câmara dos Deputados em outubro e passou pelo Senado no início deste mês. Hoje, a isenção contempla apenas quem recebe até R$ 3.076. Com a nova regra, a partir de janeiro do próximo ano, rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um abatimento parcial do imposto, variando conforme a faixa salarial — quanto menor o salário, maior o desconto. Já os contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 não terão alterações no cálculo.
Para compensar a redução na arrecadação, a lei cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, cerca de R$ 50 mil mensais. Também passa a ser aplicada uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Informações da Agência Brasil.