Mais de 260 mil eleitores na Bahia correm o risco de ter seus títulos cancelados por não comparecerem às três últimas eleições, não justificarem as ausências e não quitarem as multas correspondentes. Os dados constam no portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para evitar o cancelamento, os cidadãos devem regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025.
A verificação de pendências pode ser feita por diferentes canais: site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (gratuito para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. Também é possível consultar presencialmente em cartórios eleitorais ou postos da Justiça Eleitoral.
Como regularizar
Após confirmar alguma pendência, como multas por ausência às urnas ou por não atuar como mesário, o eleitor deve efetuar o pagamento dessas multas por meio do Autoatendimento Eleitoral. Somente depois de quitados os débitos será possível concluir a regularização.
Outra alternativa é procurar atendimento presencial nos cartórios eleitorais, nos postos da Justiça Eleitoral ou nas unidades do SAC espalhadas por Salvador e pelo interior. A capital também conta com a Central de Atendimento ao Público na sede do TRE-BA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O que acontece com quem não regularizar
O cancelamento do título de eleitor acarreta diversas restrições, como: impossibilidade de tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em concursos, obter empréstimos em bancos públicos, emitir passaporte e carteira de identidade (exceto para brasileiros no exterior que precisem retornar), renovar matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo e realizar ações que exijam comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral, Receita Federal ou serviço militar.