A pedido do Ministério da Fazenda, 9.600 sites de apostas que operavam de forma irregular no Brasil já foram retirados do ar. A Secretaria de Prêmios e Apostas tem atuado em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para bloquear plataformas sem autorização para funcionar no país.
O número foi revelado pelo jornal Valor Econômico e confirmado pela Folha de S.Paulo. Desde 1º de janeiro, o mercado de apostas online opera legalmente no Brasil, com 76 empresas já autorizadas pelo Ministério da Fazenda e outras seis atuando por decisão judicial.
Entre as operadoras que obtiveram aval judicial está a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio, e que está sob investigação no caso da influenciadora Deolane Bezerra.
As apostas esportivas foram legalizadas no final do governo de Michel Temer (MDB), mas permaneceram sem regulamentação durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Isso permitiu a proliferação de sites com sede no exterior, sem fiscalização ou pagamento de impostos.
Em 2023, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso um novo projeto para regulamentar o setor, incluindo também os chamados “jogos online”, como cassinos virtuais e o popular jogo do tigrinho, que, segundo especialistas, apresenta maior risco de dependência e problemas financeiros.
Com a aprovação da lei, o governo estabeleceu diretrizes que entraram em vigor em 1º de janeiro deste ano. Agora, apenas empresas que obtiveram outorga federal — ao custo de R$ 30 milhões — podem operar legalmente no Brasil. A licença tem validade de cinco anos e permite a exploração de até três sites por empresa.
Além disso, casas de apostas que utilizam imagens de jogadores e campeonatos de futebol precisam regularizar o pagamento desses direitos até a próxima sexta-feira (31).