Nesta terça-feira (18), a Secretaria da Receita Federal publicou uma nova instrução normativa estabelecendo regras para que as empresas informem os valores dos créditos tributários utilizados para reduzir o pagamento de tributos. O objetivo, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas últimas semanas, é verificar se os benefícios utilizados pelas empresas estão em conformidade com as normas vigentes. Caso não estejam, esses benefícios serão cancelados.
“É como se fosse um placar em tempo real do que está acontecendo, para evitar que empresas de boa fé sejam prejudicadas e empresas de má fé sejam beneficiadas. A maioria das empresas segue as regras, e essas devem ter passe livre para reaver seus créditos”, afirmou Haddad no início de junho.
O ministro também destacou que “aqueles que estão utilizando erroneamente um instrumento destinado a favorecer a indústria e o agronegócio, se ignorarmos isso, prejudicaremos todo o sistema”. Segundo a Receita Federal, a “Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi)” deverá ser apresentada por todas as empresas que usufruíram de benefícios tributários desde janeiro de 2024.