O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou irregularidades no licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia, planejado para a região serrana dos municípios de Uibaí e Ibipeba. Em virtude disso, acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A.
Na ação, o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho pediu à Justiça a suspensão imediata das obras, em caráter liminar. Ele também solicitou a anulação das licenças prévia, de instalação e da autorização para supressão de vegetação, além da revisão dos processos administrativos envolvidos.
Outro pedido feito ao Inema foi a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais que podem ser impactadas pelo empreendimento. De acordo com o promotor, o processo de licenciamento ambiental apresentou falhas, descumprindo as normas adequadas.
Entre as irregularidades apontadas estão omissões nos estudos ambientais, que não consideraram adequadamente os impactos sobre as comunidades tradicionais, a fauna, a flora e o patrimônio espeleológico e arqueológico da região.
O empreendimento foi classificado como de médio potencial poluidor, quando deveria ser de alto potencial. Além disso, não houve a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), obrigatório para projetos desse porte.
A autorização para a supressão de vegetação também foi concedida sem a aprovação prévia da localização da reserva legal no imóvel rural onde o complexo será instalado.