O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi adotada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre dias antes do julgamento do ex-presidente pelas acusações de participação em uma trama golpista, marcado para 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica.
O parecer foi enviado ao STF na segunda-feira (25). Moraes também recebeu uma cópia do pedido original, encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O parlamentar argumentou que a intensificação da vigilância é necessária para garantir a aplicação da lei penal.
Embora não tenha apontado risco de fuga, a PGR recomendou o reforço do monitoramento como medida preventiva.
Na decisão, Moraes determinou que o trabalho da Polícia Penal deve ser realizado de forma discreta, sem causar constrangimento ao ex-presidente nem incômodo à vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.