O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras no Brasil não podem cumprir ordens de bloqueio determinadas pelo governo dos Estados Unidos. Caso apliquem medidas como as previstas na Lei Magnitsky, os bancos poderão ser punidos internamente.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à agência Reuters.
No mês passado, os EUA anunciaram sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de ativos, restrições a transações e proibição de entrada no país para quem seja considerado violador de direitos humanos. No entanto, as medidas tiveram efeito limitado, já que Moraes não possui bens ou contas nos Estados Unidos e raramente viaja ao país.
O ministro classificou como “totalmente equivocado” o uso da lei contra ele e destacou que a medida coloca bancos brasileiros e empresas norte-americanas no Brasil em situação delicada. Moraes disse ainda esperar que o presidente Donald Trump reverta a decisão.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, aguardo a questão diplomática entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou.
A posição de Moraes segue entendimento recente do ministro Flávio Dino, que decidiu que decisões estrangeiras só podem ter validade no Brasil após homologação pela Justiça nacional. A determinação foi dada em caso relacionado ao desastre de Mariana (MG), mas afeta diretamente as sanções impostas ao ministro do STF.