O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo diante de suspeitas de descumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas. Segundo Moraes, o caso analisado configurou uma “irregularidade isolada” e, por isso, não justificaria a medida mais rigorosa neste momento.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem registro de outros descumprimentos até agora, e considerando as alegações da defesa, deixo de converter as cautelares em prisão preventiva”, escreveu o ministro em sua decisão. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer nova violação das regras implicará prisão imediata.
A advertência ocorreu após Bolsonaro ir ao Congresso Nacional na última segunda-feira (21), onde conversou com jornalistas e exibiu a tornozeleira eletrônica que utiliza. A repercussão do episódio nas redes sociais chamou a atenção porque uma das restrições determinadas por Moraes é justamente a proibição de uso de redes sociais, seja de maneira direta ou por intermédio de terceiros. O ministro destacou, entretanto, que entrevistas à imprensa continuam autorizadas.
A defesa do ex-presidente entregou manifestação no prazo, negando que tenha havido descumprimento. Os advogados argumentaram que Bolsonaro não controla o que terceiros publicam nas redes e que ele tem seguido fielmente todas as ordens judiciais.
Com a decisão, Bolsonaro segue em liberdade, mas sob maior vigilância. A possibilidade de prisão chegou a mobilizar o cenário político: o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou aos Estados Unidos acompanhado de aliados, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antecipou seu retorno da Europa diante das especulações sobre a prisão do pai.