O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar, nesta quinta-feira (1º/1), a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar. Os advogados argumentaram que Bolsonaro deveria cumprir a pena em casa após a alta médica do hospital DF Star, onde está internado desde 24 de dezembro.
Com a decisão, o ex-presidente deverá ser reconduzido à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, logo após deixar o hospital. Bolsonaro está detido desde novembro, em razão de condenação imposta pela Primeira Turma do STF, que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a defesa não apresentou novos elementos capazes de modificar o entendimento adotado na decisão anterior, de 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, continuam ausentes os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar por motivos humanitários. Ele também mencionou o descumprimento de medidas cautelares e a existência de atos concretos que sugeririam tentativa de fuga, como a destruição da tornozeleira eletrônica.
A decisão preserva a autorização para que a equipe médica tenha acesso irrestrito ao ex-presidente, bem como o fornecimento de medicamentos, acompanhamento fisioterapêutico e a entrega de refeições preparadas por familiares. A previsão é de que Bolsonaro receba alta hospitalar ainda nesta quinta-feira.