O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou contra a medida.
O pedido havia sido feito pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) por meio de uma notícia-crime protocolada no mês passado. Na solicitação, a parlamentar acusava Bolsonaro de incitar a prática de crimes ao convocar manifestações em apoio à anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que a vereadora não possui legitimidade jurídica para pedir a prisão do ex-presidente.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu o ministro.
A PGR, por sua vez, destacou que já analisou a possibilidade de prisão de Bolsonaro no contexto da denúncia sobre uma tentativa de golpe, e que não encontrou justificativa para solicitar a medida.
Com informações da Agência Brasil.