O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que réus militares acusados de participação na tentativa de golpe após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas prestem depoimento apenas com roupas civis, proibindo o uso de fardas durante os interrogatórios.
De acordo com o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, a medida busca reforçar que a acusação é contra indivíduos específicos e não contra o Exército como instituição.
A decisão gerou protestos das defesas de dois tenentes-coronéis da ativa — Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos foram obrigados a deixar a sala de audiência para trocar de roupa antes de serem ouvidos. Os advogados classificaram a ordem como constrangimento ilegal e violação da dignidade, já que, por estarem na ativa, os militares cumprem expediente integralmente fardados.
A defesa de Rafael Martins, preso em uma unidade militar, afirmou que ele não teria como comparecer sem uniforme, enquanto o advogado de Hélio Ferreira Lima considerou a situação “vexatória”, por obrigá-lo a usar roupas emprestadas. Segundo os advogados, não existe previsão legal que determine essa restrição.
Ambos os réus integram as forças especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos”, em referência à boina utilizada pelo grupo. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro de 2022, eles chegaram a monitorar Alexandre de Moraes em Brasília, aguardando ordens para executar um plano de sequestro e possível assassinato do ministro.
O complô teria sido abortado após a resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes. As investigações da Polícia Federal reuniram provas como trocas de mensagens e registros da compra de um celular “descartável” que seria usado na operação.