O novo formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a incluir letras e números, entrará em vigor em julho de 2026. De acordo com a Receita Federal, a mudança não afetará as chaves Pix nem os registros já existentes das empresas.
A atualização tem como objetivo ampliar o número de combinações disponíveis e evitar o esgotamento do modelo atual, composto apenas por números. O processo será gratuito e não exigirá nenhuma ação das empresas que já possuem CNPJ.
“Não há custo fiscal. É apenas uma adaptação de sistema, e em muitos casos o próprio provedor fará isso automaticamente”, explicou Rériton Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais, em entrevista à Folha de S.Paulo. O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Manrique, reforçou que a transição será “gradual e segura”.
A Receita recomenda que as empresas atualizem seus sistemas antes da implementação. Já está disponível uma ferramenta de teste que gera CNPJs fictícios no novo formato, permitindo simulações e ajustes antecipados. Quem não se adaptar até 2026 poderá enfrentar falhas na emissão de notas fiscais e erros de integração com sistemas públicos e privados.
Segundo o órgão, o modelo atual está próximo do limite de combinações possíveis, principalmente em setores como bancos, igrejas e organizações sem fins lucrativos. Com o novo padrão, será possível reduzir burocracias, melhorar a validação de dados e prevenir fraudes, além de facilitar a integração com outros órgãos públicos.
A emissão dos novos CNPJs será feita de forma escalonada, começando por setores de menor impacto, como entidades sem fins lucrativos e produtores rurais. O processo é acompanhado por um grupo de trabalho com representantes da Febraban, do Banco Central e de outras instituições do sistema financeiro.
Atualmente, entre 3 e 6 milhões de CNPJs são emitidos anualmente. Com a reforma tributária, a Receita estima que o número aumente, já que profissionais autônomos poderão usar o CNPJ como identificação única para fins fiscais.