O Ministério da Previdência Social avalia impedir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, conhecidos como bets. Segundo o ministro Carlos Lupi, a equipe jurídica estuda uma alternativa legal para viabilizar a medida, que ele pretende implementar “o mais rápido possível”.
“O benefício da Previdência serve para a subsistência do cidadão. Nosso desafio é que não podemos interferir no dinheiro privado, mas, como os pagamentos têm subsídio do governo, estamos analisando a proibição com base nisso. Dinheiro público não foi feito para jogo”, afirmou Lupi.
Durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (8), o ministro classificou o setor de apostas como um “sistema mafioso”. Em entrevista após o evento, reforçou que, apesar de reconhecer o direito dos beneficiários ao uso do dinheiro, a Previdência tem a responsabilidade de garantir que ele seja destinado à sobrevivência.
Lupi comparou a possível restrição à proibição do uso de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para apostas. Ele destacou que os bancos possuem mecanismos para impedir transferências para esses sites: “O sistema bancário já separa os pagamentos por categoria. Se houver a proibição, ele próprio poderá bloquear essas transações”.
A equipe jurídica do Ministério avalia se a restrição pode ser implementada diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de portaria ou se precisará passar pelo Conselho Nacional da Previdência.