O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter sua prisão definitiva decretada a partir desta terça-feira (25), após a defesa decidir não apresentar novos embargos de declaração no processo em que ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde sábado (22), Bolsonaro cumpre prisão provisória.
Para que a pena comece a ser executada, basta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), declare o trânsito em julgado, reconhecendo que não há mais possibilidades de recurso.
A defesa ainda poderia tentar ingressar com embargos infringentes, recurso capaz de alterar a pena. No entanto, de acordo com entendimento do STF, esse tipo de apelação só é permitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não se aplica ao caso. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor do ex-presidente.