O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido para suspender cautelarmente o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e bloquear seus vencimentos parlamentares. O deputado havia solicitado licença de 120 dias, cujo prazo se encerrou no último domingo (20).
O requerimento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alega que Eduardo Bolsonaro participou, nos Estados Unidos, de articulações hostis ao Estado brasileiro, à Constituição e aos Poderes da República.
Segundo o documento, durante o período de afastamento, o deputado teria intensificado condutas consideradas prejudiciais ao país, como declarações favoráveis a sanções internacionais contra o Brasil e apoio à tarifa de 50% sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump.
O regimento da Câmara prevê que, caso o parlamentar não retorne às atividades após o término da licença nem comunique a presidência sobre sua permanência no exterior, fica proibido o recebimento de salário.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro”, afirma trecho da petição.
Além disso, Lindbergh Farias destacou que já existem duas representações no Conselho de Ética, apresentadas em 25 de maio e 11 de julho de 2025, que pedem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas constitucionais. Também foi protocolada, em 16 de julho, uma petição coletiva à Mesa da Câmara solicitando a suspensão cautelar do mandato.
Com informações da Agência Brasil.