A votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi adiada nesta quarta-feira (8) após um pedido de vista coletiva no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou voto favorável ao arquivamento de uma das representações contra o parlamentar, acusado de quebra de decoro. A análise do parecer será retomada na próxima reunião do colegiado. Caso o voto seja aprovado, o processo seguirá sua tramitação normal no Conselho.
A representação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Eduardo de ter adotado condutas incompatíveis com o exercício do mandato. O partido alega que, desde que se mudou para os Estados Unidos, em fevereiro, o deputado tem feito ataques a instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros — a quem teria chamado de “milicianos togados” e “ditadores”.
O documento também cita declarações de Eduardo afirmando que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, além de tentativas de pressionar autoridades norte-americanas a aplicar sanções contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Para o PT, as ações do parlamentar configuram uma ameaça à ordem constitucional e à soberania nacional.
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa nem advogado, o processo contou com o apoio de um defensor público da União, designado a pedido do presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC). O defensor considerou a denúncia inepta, argumento seguido pelo relator em seu voto.
Antes da leitura do parecer, Schiochet rejeitou um pedido de suspeição contra Marcelo Freitas, apresentado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), sob alegação de proximidade política entre o relator e o investigado. O presidente negou o pedido, afirmando que não havia impedimento formal.
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possível tramitação conjunta.