Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou falhas que dificultam o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência no estado. O documento analisa políticas públicas, estrutura dos serviços e a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela proteção desse público.
De acordo com o relatório, entre os principais problemas estão a falta de articulação entre as áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da carência de profissionais capacitados e da insuficiência de unidades especializadas em algumas regiões. O TCE também apontou fragilidades na coleta e no compartilhamento de dados, o que compromete o acompanhamento dos casos e a formulação de políticas mais eficazes.
O levantamento destaca ainda dificuldades no acesso aos serviços por parte das vítimas e de suas famílias, como demora no atendimento, ausência de fluxos padronizados e limitações na rede de acolhimento. Essas falhas podem resultar em subnotificação dos casos e em revitimização de crianças e adolescentes.
O TCE informou que encaminhou recomendações aos órgãos estaduais e municipais para aprimorar a gestão, fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento mais eficiente e humanizado. Os gestores terão prazos para apresentar planos de ação e medidas corretivas, que deverão ser acompanhadas pelo tribunal.