O governo federal autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não possuem infrações registradas no período previsto em lei. A medida tem como objetivo simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos condutores à regularização do documento.
De acordo com a norma, a renovação automática é aplicada apenas a condutores que atendem aos critérios estabelecidos pelos órgãos de trânsito, como ausência de multas, penalidades ou processos administrativos em aberto. Nesses casos, a atualização da CNH pode ocorrer de forma digital, sem a necessidade de comparecimento presencial aos departamentos de trânsito.
A iniciativa também busca diminuir a demanda nas unidades de atendimento e ampliar o uso de serviços eletrônicos, mantendo a exigência de exames médicos e avaliações apenas quando previstos pela legislação vigente, como em casos de mudança de categoria ou restrições de saúde.
Os motoristas podem acompanhar a situação da habilitação e verificar se atendem aos requisitos por meio dos canais oficiais dos órgãos de trânsito. O governo informa que a renovação automática não altera as regras gerais de validade da CNH e não se aplica a condutores que possuam pendências ou infrações registradas.