Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário, um dos principais direitos trabalhistas no Brasil. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro, conforme prevê a legislação.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78 ao somar as duas parcelas.
Quem tem direito ao benefício?
Instituído pela Lei 4.090/1962, o décimo terceiro é destinado a aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano. Licenças maternidade e afastamentos por doença ou acidente também garantem o benefício.
Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado e quitado junto à rescisão. Porém, empregados dispensados por justa causa não têm direito ao benefício.
Como é calculado?
O valor integral do décimo terceiro é reservado a quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa. Para contratos mais curtos, o cálculo é proporcional: a cada 15 dias ou mais trabalhados no mês, o empregado ganha 1/12 do salário de dezembro. Já faltas não justificadas superiores a 15 dias em um mês descontam o período do benefício.
Tributação
O pagamento da segunda parcela é sujeito a descontos de INSS, Imposto de Renda e FGTS. A primeira parcela, porém, é isenta de tributação. Os valores do décimo terceiro aparecem destacados na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Enquanto os trabalhadores ativos recebem a segunda parcela até o fim da semana, aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício antecipado. As parcelas foram pagas entre abril e junho deste ano.
O décimo terceiro não apenas apoia os trabalhadores, mas também representa uma importante injeção de recursos na economia brasileira, movimentando diversos setores no fim do ano.