A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 2978/2023, que visa aprimorar a Lei da SAF (14.193/2021), que regula as Sociedades Anônimas do Futebol.
De autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta estabelece uma série de atualizações na norma. O objetivo é esclarecer questões sobre investimentos e garantir a segurança jurídica dos contratos dessas sociedades no futebol. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade da criação de conselhos fiscal e de administração com membros independentes, visando aumentar a transparência nos processos, entre outras medidas regulatórias.
O projeto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ e agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Atualmente, entre os 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, oito operam sob o regime de SAF: América-MG, Atlético-MG, Cruzeiro, Botafogo, Vasco, Cuiabá, Coritiba e Novorizontino.