A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um texto substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que reúne quatro projetos de lei relacionados ao transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
O projeto foi elaborado após casos de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo, como os episódios envolvendo a cadela Pandora, que ficou desaparecida por 45 dias, e o cão Joca, que morreu após erro logístico. A medida visa garantir o bem-estar dos animais, atendendo também às normas da aviação civil.
Principais pontos da proposta:
- Companhias aéreas: As empresas deverão oferecer transporte adequado ao tamanho e às necessidades dos animais, divulgar informações claras sobre o serviço e manter equipes capacitadas.
- Cães-guia: Permanecem com o direito assegurado de viajar com seus tutores, conforme a Lei nº 11.126/2005.
- Transporte na carga: Será regulado por normas específicas da autoridade de aviação civil, com exigência de rastreamento e condições apropriadas de acomodação.
- Deveres dos tutores: Os donos serão responsáveis pelo comportamento dos animais na cabine e pela limpeza do assento, além de arcar com eventuais prejuízos causados à companhia ou a terceiros.
- Responsabilidade das empresas: As companhias responderão por danos aos animais, exceto quando houver problemas de saúde pré-existentes ou culpa exclusiva do tutor. Também poderão recusar o transporte em caso de descumprimento de normas ou se o animal não estiver saudável.
A proposta ainda autoriza que as companhias definam dias ou horários específicos para voos voltados a animais de estimação. No caso de viagens internacionais, valem as regras do país de origem ou destino.