A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por votação simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
A proposta também amplia os mandatos eletivos de quatro para cinco anos, incluindo deputados e vereadores. Para o Senado, o texto determina a redução do mandato atual de oito anos para cinco, com validade a partir de 2034.
Outro ponto central da proposta é a unificação do calendário eleitoral. A partir de 2034, as eleições municipais passarão a ocorrer no mesmo ano que as gerais, o que significa que todos os cargos — de vereador a presidente — serão disputados simultaneamente.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação.