A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em espaços exclusivos e separados das demais áreas. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para análise no Plenário.
O texto não libera a venda direta de remédios nas prateleiras. A norma prevê que as farmácias ou drogarias funcionem de forma independente, com estrutura própria, farmacêutico presente durante todo o horário de atendimento e cumprimento integral das regras da Anvisa. Para medicamentos controlados, o pagamento deve ser feito antes da entrega ou com o produto lacrado até o caixa.
Humberto Costa destacou que o substitutivo busca equilibrar conveniência e segurança. “Autorizar a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, mesmo que com o argumento de ampliar o acesso, poderia aumentar práticas que colocam a saúde pública em risco”, afirmou o senador. Ele também alertou para os possíveis impactos negativos sobre pequenas farmácias em regiões periféricas.
Propostas de alteração foram rejeitadas, como a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que sugeria eliminar a obrigatoriedade de farmacêutico, e a de Marcos Pontes (PL-SP), que pretendia permitir marcas próprias de medicamentos — algo proibido pela Anvisa.
O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), celebrou o resultado. “A medida beneficia supermercados, farmácias e consumidores, com mais concorrência e, consequentemente, redução de preços, o que é essencial diante do peso dos medicamentos no orçamento das famílias”, afirmou.
Se também for aprovado na Câmara, o projeto permitirá a instalação de farmácias em supermercados em todo o país, sob fiscalização da Anvisa e com a presença obrigatória de profissionais qualificados.