A proposta ainda deve passar pela Câmara antes de ir à sanção do presidente.
O Senado aprovou um projeto que prorroga a Lei Aldir Blanc e o auxílio emergencial a profissionais da cultura em função da pandemia de covid-19. A proposta ainda deve passar pela Câmara antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
No ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para o auxílio emergencial a artistas. No entanto, no final do ano, Estados e municípios apontaram que cerca de 65% do valor que receberam ainda não houve utilização. As regras estabelecem a devolução do montante ao Tesouro.
No caso dos municípios, prefeitos afirmaram que o prazo para cumprir as determinações da lei foi apertado. Além disso, a publicação da regulamentação ocorreu em agosto e os recursos repassados pelo governo federal a partir de setembro.
Portanto, o projeto aprovado no Senado permite que os recursos não pagos no ano passado sejam creditados em 2021. A proposta permite que municípios publiquem a programação dos recursos até 31 de agosto. Entretanto, já para Estados e o Distrito Federal, o prazo é até 31 de dezembro. O governo deu aval para a proposta aprovada no Senado.