O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais de transporte. O debate, que se estenderá até terça-feira (10), busca levantar informações para subsidiar o julgamento de um recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício entre a empresa e um de seus motoristas.
A Uber argumenta que, caso a decisão seja mantida, suas operações no Brasil poderão ser gravemente impactadas. O recurso possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF servirá como referência para todos os casos semelhantes em tramitação no país.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, elaborou 12 questões para guiar as discussões. Entre elas estão a definição do modelo ideal de regulação para motoristas de aplicativos, as implicações financeiras de um possível reconhecimento do vínculo empregatício, e o impacto de mudanças na carga horária, nos intervalos e no tempo de espera entre corridas.
Além disso, a audiência analisará como diferentes países têm abordado o tema, fornecendo exemplos que possam auxiliar na construção de uma solução adaptada ao contexto brasileiro. O objetivo é estabelecer um marco jurídico definitivo que regule a relação entre trabalhadores e empresas de aplicativos no Brasil.