O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Embasa deve diminuir a tarifa de esgoto cobrada em Feira de Santana, reduzindo o percentual de 80% para 40% sobre o valor da água consumida. A determinação atende a uma lei municipal de 2016 e prevê multa caso a concessionária descumpra a medida.
A empresa contestou a norma desde sua aprovação, dando início a uma disputa judicial que já dura oito anos. Em 2018, a Câmara Municipal acionou a Justiça para obrigar a redução. Uma liminar chegou a ser concedida, mas foi derrubada posteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em 2019, o Ministério Público abriu investigação para apurar eventual cobrança indevida. No ano seguinte, o TJ-BA voltou a se posicionar pelo cumprimento da lei municipal. A Embasa recorreu ao STF, que decidiu em março deste ano pela redução da tarifa.
Em comunicado, a Embasa afirmou que a alteração ainda precisa passar por etapas legais e questionou a validade da lei, alegando falta de estudos técnicos e conflito com o marco legal do saneamento. A empresa também ressaltou que a taxa de 80% é utilizada em toda a Bahia e cobre custos fundamentais do serviço.
A estatal alertou ainda que a redução pode exigir uma futura revisão tarifária para evitar desequilíbrios financeiros na manutenção do sistema de esgotamento sanitário.