A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta quinta-feira (11) a maioria de votos favoráveis à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que investiga a trama golpista.
O voto decisivo que formou a maioria foi o da ministra Cármen Lúcia, deixando o placar em 3 a 1 pela condenação de todos os réus. O último voto será proferido pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam se manifestado pela condenação integral dos acusados. Já Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados, condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda não foi definido e será determinado após o voto final, na fase de dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto de Cármen Lúcia
A ministra destacou que o julgamento remete a rupturas institucionais no passado do país e reforçou a gravidade dos atos: “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal… foi fruto de um conjunto de acontecimentos contra a democracia”.
Cármen Lúcia também afirmou que os réus não podem questionar a Lei 14.197/21, que definiu os crimes contra a democracia e serviu de base para a acusação. Segundo ela, há prova cabal da participação de Bolsonaro e demais acusados em um plano sistemático para atacar instituições democráticas e prejudicar a alternância de poder após as eleições de 2022.
Resumo dos votos
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: condenação de todos os réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça.
- Luiz Fux: absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier; condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, tenente-coronel e delator
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal
- Augusto Heleno, general e ex-ministro
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Com informações da Agência Brasil.