O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema é conhecido como uberização das relações de trabalho.
A decisão do Supremo terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país, aguardando a definição do plenário.
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas. A Rappi argumenta que essas decisões contrariam entendimento anterior do próprio STF, que não reconhece relação de emprego formal com entregadores. Já a Uber defende que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo afetaria o modelo de negócio, ferindo o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, os ministros também vão ouvir sustentações orais de entidades sindicais e organizações que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista como forma de garantir direitos e proteção social aos trabalhadores de aplicativos.
O caso marca a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na segunda-feira (29), em sucessão ao ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos à frente da Corte.
Com informações da Agência Brasil.